Tributação

Empresas com opção pelo Simples (Federal)

INSS
Recolhe-se ate até o dia 20 do mês seguinte ao fato gerador (não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento).
FGTS
Recolhe-se no dia 7 (sete) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, antecipa-se o recolhimento).
SIMPLES
Recolhe-se no dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, adianta-se o recolhimento).

Tabela para Cálculo do Simples (Federal)

 Micro Empresa:

Classificação
Receita bruta acumulada ano-calendário em curso (R$)
Alíquota a ser aplicada (%)
Descontos
Microempresa (ME)
até 60.000,00
2,1526
R$ 430,53
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Classe A
150.000,01 a 720.000,00
3,1008
R$ 999,44
Classe B
720.000,01 a 1.200.000,00
4,0307
R$ 1.929,34

EPP - Empresa de Pequeno Porte:

Receita bruta acumulada ano-calendário em curso (R$)
Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta
Contribuinte de IPI
Não-contribuinte de IPI
ISS
ISS e ICMS
ISS
ISS e ICMS
ME
até 60.000,00
4,50
3,0
5,25 3,5
60.000,01 a 90.000,00
6,00
4,0
6,75 4,5
90.000,01 a 120.000,00
7,50
5,0
8,25 5,5
120.000,01 a 240.000,00 8,10 5,4 8,85 5,9
EPP
240.000,01 a 360.000,00 8,70 5,8 9,45 6,3
360.000,01 a 480.000,00 9,30 6,2 10,05 6,7
480.000,01 a 600.000,00 9,90 6,6 10,65 7,1
600.000,01 a 720.000,00 10,50 7,0 11,25 7,5
720.000,01 a 840.000,00 11,10 7,4 11,85 7,9
840.000,01 a 960.000,00 11,70 7,8 12,45 8,3
960.000,01 a 1.080.000,00 12,30 8,2 13,05 8,7
1.080.000,01 a 1.200.000,00 12,90 8,6 13,65 9,1
1.200.000,01 a 1.320.000,00 13,50 9 14,25 9,5
1.320.000,01 a 1.440.000,00 14,10 9,4 14,85 9,9
1.440.000,01 a 1.560.000,00 14,70 9,8 15,45 10,3
1.560.000,01 a 1.680.000,00
15,30 10,2 16,05 10,7
1.680.000,01 a 1.800.000,00 15,90 10,6 16,65 11,1
1.800.000,01 a 1.920.000,00 16,50 11 17,25 11,5
1.920.000,01 a 2.040.000,00 17,10 11,4 17,85 11,9
2.040.000,01 a 2.160.000,00 17,70 11,8 18,45 12,3
2.160.000,01 a 2.280.000,00 18,30 12,2 19,05 12,7
2.280.000,01 a 2.400.000,00 18,90 12,6 19,65 13,1
Acima de 2.400.000,00 22,60 15,12 23,58 15,72

ICMS (Empresas Normais)
Recolhe-se no dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento).
ICMS (Simples Estadual)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recolhe-se no dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento).
Tabela para Cálculo do ICMS (Simples Estadual): (*)
I R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais se a receita tributável auferida no mês for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
II Somatório do resultado da aplicação dos seguintes percentuais sobre a receita tributável auferida no mês se esta for superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):
a)
1% sobre a parcela da receita tributável mensal que for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b)
1,95% sobre a parcela da receita tributável mensal que exceder a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
c)
3,75% sobre a parcela da receita tributável mensal que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
d)
4,85% sobre a parcela da receita tributável mensal que exceder a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e for igual ou inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
e)
5,95% sobre a parcela da receita tributável mensal que exceder a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
INSS
(contribuição individual do empresário) - Recolhe-se no dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento).
ISS
Recolhe-se no dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do fato gerador (não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento).
CAGED
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ) - Deverá ser enviado ao Ministério do Trabalho até o dia 07 (sete) do mês subseqüente.
GIAS Entrega-se conforme o ultimo digito da Inscrição Estadual
SINTEGRA
Entrega-se até o dia 15 do mês subseqüente ao do encerramento do trimestre.
Livros:
Livro Registro de Entradas
Livro Registro de Saídas
Livro Registro de Apuração do ICMS
Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências
Livro Diário
Livro Registro de Empregados
Livro Registro Inspeção do Trabalho
Livro Registro de Inventário
Livros Auxiliares como: Controle de Duplicatas a Receber e a Pagar

Obrigações Acessórias Anuais:
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
RAIS
(Relação Anual de Informações Sociais)
DIEF
(Declaração de Informações Econômico-Fiscais)
Alvará de Localização
Alvará Sanitário
(Dependendo da Atividade)
Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda Pessoa Jurídica

APROCON
Alameda dos Guaios, 456
Planalto Paulista - SP - CEP 04070-000

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