A unificação da base cadastral das micro e pequenas empresas é uma das principais novidades que podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional nas discussões da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. De acordo com essa proposta, todas as informações sobre as empresas do segmento seriam concentradas no mesmo endereço.

A criação do Cadastro Único é um dos pontos fundamentais da Campanha pela Desburocratização , lançada há três semanas pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a Federação das Associações Comerciais de São Paulo.

“É preciso iniciar a montagem do Cadastro Único. Vamos construí-lo junto à Receita Federal, INSS, secretarias da Fazenda dos Estados e municípios e juntas comerciais”, declarou o diretor de administração e finanças do Sebrae, Paulo Okamotto, durante entrevista concedida na última quarta-feira (10/03) à Rádio Eldorado, de São Paulo.

O Cadastro Único, como ficou conhecido, já foi objeto de muitos debates e discussões entre entidades empresariais, instituições e governo nos últimos anos e está praticamente aprovado pela opinião pública. Ao unificar o cadastro e o processo de inscrição das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) não será mais necessário ao empresário de pequeno porte percorrer vários órgãos para registrar seu empreendimento.

A partir do Cadastro único também será possível classificar as MPEs e criar incentivos e facilidades contábeis, fiscais e tributárias, conforme seu faturamento, estrutura, número de funcionários etc.