O governo precisará elevar a alíquota de uma das contribuições sociais para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões que tem com os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outra alternativa seria cortar gastos do Orçamento, mas isso poderia ter efeitos em áreas sociais, como saúde e educação.

A Folha apurou que a saída mais provável é a elevação de uma das contribuições sociais, pois o Orçamento já foi contingenciado em R$ 6 bilhões no mês passado. Um corte adicional poderia comprometer áreas consideradas prioritárias, causando um maior desgaste político para o governo.

O governo deve definir até hoje pela manhã a fonte de recursos para pagar a dívida. Ontem à noite estava prevista uma reunião no Planalto para tratar do assunto, mas ela foi cancelada. A Previdência e a Fazenda divergem sobre a forma de pagar os aposentados.

A intenção do governo é pagar R$ 6 bilhões dos R$ 12,3 bilhões neste ano. O restante seria parcelado até 2006, atingindo aposentados com benefícios acima de R$ 500 ou que tenham menos de 70 anos. Além da dívida dos últimos cinco anos, há o aumento anual de R$ 2,3 bilhões relativo ao reajuste imediato dos benefícios.

As contribuições sociais recolhidas pelo governo federal são: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, PIS (Programa de Integração Social) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Para elevar a alíquota de alguma delas, o governo precisará cumprir o princípio da noventena, isto é, só poderá cobrar o aumento depois de respeitada a carência de 90 dias. A mudança seria feita por meio de medida provisória.

Hoje, o ministro da Previdência, Amir Lando, deverá anunciar a representantes de aposentados, sindicalistas e integrantes do Judiciário a proposta de acordo do governo para o pagamento.

Pelos cálculos do governo, 1,8 milhão de aposentados têm direito à revisão dos benefícios. Lando tem destacado que esse é um "esqueleto" herdado de outros governos. A maior parte da dívida foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997, quando o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) ao calcular as aposentadorias.

A outra parcela refere-se a benefícios emitidos entre 1977 e 1988. Na época, a Previdência utilizou índices de reajuste diferentes, em vez de aplicar a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) ou a ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), como previa a lei.

O INSS tem em caixa cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento da dívida neste ano. Nas contas do Ministério da Previdência, no entanto, serão gastos R$ 9 bilhões, caso o acordo não seja feito.

Isso porque já existe 1,05 milhão de ações nos Juizados Especiais Federais Previdenciários cobrando a revisão dos benefícios. Nessa instância, a análise dos processos é mais rápida do que em outras esferas do Judiciário. Depois de julgadas as ações, o INSS tem 60 dias para fazer o pagamento.

Com o julgamento rápido, o governo teria de pagar neste ano R$ 8 bilhões por determinação da Justiça. Outro R$ 1 bilhão seria gasto com os custos processuais.