Dacon, Dimob, Decred, DES. Se você ainda não conseguiu decorar — e decifrar — o nome das declarações criadas pela Receita Federal em 2003, prepare-se que vem mais burocracia pela frente.

A Receita pretende incorporar, até o fim do ano, 34 novas fontes de informação ao sistema atual, que conta com mais de 46 dados, entre declarações e cadastros de pessoas físicas e jurídicas.

O fechamento do cerco aos sonegadores aliado à alta tecnologia empregada na fiscalização já está se refletindo na arrecadação, que cresce com a aplicação de multas e fiscalização: em 2003, a Receita somou R$ 51 bilhões em autos de infração, perante R$ 38 bilhões em 2002.

O sistema de cruzamento de informações foi criado em 1997 e permite que o Fisco investigue e cruze dados de até cinco anos anteriores, prazo de prescrição das dívidas fiscais.

Diante do cerco, contadores e tributaristas recomendam às empresas guardar notas fiscais, recibos e comprovantes de gastos com educação e saúde, faturas de cartão de crédito, rendimentos com aluguéis etc., para evitar problemas com o Fisco.

Um mundo de declarações

Para se ter idéia, com as informações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo obtém dados sobre saques e depósitos na conta-corrente.

Há declarações para tudo: movimentação de cartão de crédito, compra, venda e aluguel de imóveis, doações a entidades beneficentes, compra de automóveis, de bens adquiridos no exterior etc.

Essa “burocracia da informação” obriga o empresário a pregar o olho no calendário para não perder prazos, visto que as multas podem superar R$ 5 mil.

Só no ano passado, foram criadas a Decred, a Dimob e a Dacon, sendo as duas últimas vencem no dia 31 de março. No próximo dia 30 de abril vence o prazo para a entrega da declaração do IR da pessoa física e começa o prazo para a declaração de IR das pessoas jurídicas.

Até empresa inativa tem que entregar declarações. A próxima vence dia 31 de maio, com a declaração do Simples Federal. Isso sem contar a DCTF, entregue 4 vezes por ano, cuja primeira edição do ano deve ser entregue até 14 de maio.

26 obrigações acessórias

Considerando as principais declarações federais para pessoas jurídicas, temos 26 obrigações acessórias, que variam de acordo com porte e setor da empresa.

No caso das pessoas físicas, são mais 11 declarações, totalizando 37 obrigações. Só para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 existem 4 declarações auxiliares.

Nos Estados também existem declarações, mas em menor número. Em São Paulo, a principal declaração fiscal das micros e pequenas empresas é a do Simples Paulista. As médias e grandes entregam uma declaração anual também, além das entregues mensalmente com a GIA do ICMS.
No município, começou a ser exigida em 2003 a Declaração Eletrônica de Serviços (DES), além da Declaração anual de Movimentação Econômica (Dame), entregue por todas as empresas da cidade e que este ano será entregue pela primeira vez pela Internet, exclusivamente, até 31 de março.

Informalidade cresce

De acordo com estimativas do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-SP), a burocracia levou 72% das empresas paulistas para a informalidade em 2003.

Segundo o Sebrae, São Paulo tem 3,9 milhões de empreendedores, dos quais 2,6 milhões são informais. Para cada formal existem 2 informais. “Há 30 anos existiam 5 formais para um informal”, diz o presidente da entidade, Alencar Burti.

Para ele, a única forma de reduzir a informalidade é diminuindo a burocracia. Ele defende a unificação das declarações federais, estaduais e municipais, por exemplo, além da simplificação dos alvarás e licenças: “Acho desnecessário exigir tanto de quem representa apenas 20% da arrecadação”.

Para ele, o que leva à sonegação é a complexidade do sistema. Quanto às 34 novas fontes de informação do Fisco, ele diz que elas não alcançarão os informais e vão piorar a situação dos formais.

“Não existe fiscalização tão perfeita quanto no Brasil, mas quanto mais cercarem e não simplificarem, mais a informalidade aumenta”, diz.