Saiba os cuidados para fechar uma empresa
Teoricamente, os procedimentos para o fechamento de uma empresa
são os mesmos de quando ela é aberta, entretanto, é preciso seguir
algumas exigências legais. O diretor do Sindicato dos
Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Nelson Piva, recomenda
que primeiro seja identificado em qual órgão a empresa está
registrada como, por exemplo, na Junta Comercial, em um Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas ou se a empresa foi registrada em
alguma entidade de classe como os Conselhos Regionais da
Profissão. Piva destaca que existem alguns passos para
o fechamento de uma empresa que devem ser observados entre eles:
preparar o distrato social; apresentar à Receita Federal do Brasil
– RFB a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do ano do
cancelamento, com a data do registro do cancelamento na JUCESP;
solicitar o cancelamento junto à Entidade de Classe; solicitar,
conjuntamente, o cancelamento do "CNPJ" e da "Inscrição Estadual",
utilizando o programa da RFB; e, por fim, solicitar o cancelamento
na Prefeitura. “Procurar um profissional, em especial
contabilista, com conhecimento técnico e experiente, fazer um
contrato de responsabilidade e acompanhar o processo exigindo a
apresentação dos documentos de cancelamento são importantes para o
bom andamento do processo, já que requer conhecimento e
experiência e pode ser demorado, dependendo do tipo, porte e da
situação da empresa juntos aos órgãos”, observa Piva.
O empresário pode correr alguns riscos caso os procedimentos não
sejam seguidos. “Uma empresa inscrita nos órgãos públicos,
independente de estar em atividade ou não, tem obrigações a
cumprir e caso isso não ocorra pode gerar multas e entraves. Como
tudo hoje é feito pela internet, o leigo ao buscar esclarecimentos
de como cancelar uma empresa perderá muito tempo em estudo e
desgaste com tentativas e idas e vindas aos órgãos públicos”,
alerta Piva. O contabilista destaca ainda que o cancelamento de
empresa em cada Estado pode ter regras diferenciadas, sendo assim
todo o cuidado é importante.