Previsto inicialmente para janeiro, o novo sistema Bacen-Jud, mais conhecido como penhora on line, deve começar a operar em fase de teste a partir de março, com a implementação dividida em três etapas, a última prevista para fevereiro de 2006. Batizado de Bacen-Jud 2.0, o novo modelo deverá evitar a penhora de valores superiores aos das execuções uma das principais críticas ao sistema, traz a possibilidade de realização de consultas pelos juízes e abre margem para outras inovações.

As mudanças foram apresentadas ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para representantes do setor financeiro e juízes da primeira instância. Segundo o chefe-adjunto do departamento de gestão de informações do sistema financeiro do Banco Central, João Goulart Júnior, o número de solicitações ao Bacen-Jud em 2004 deve chegar a 700 mil - mais que o dobro de 2003. Ao contrário do que se imaginava, a implantação do sistema via internet trouxe aumento das solicitações feitas por papel. De 81 mil em 2001, os pedidos via ofício chegaram a 118 mil em 2003. Um dos objetivos da nova penhora on line é reduzir estes pedidos, que trazem muito trabalho ao Bacen.

Até agora a Justiça do Trabalho é responsável por 98% das solicitações feitas ao Bacen-Jud, mas a expectativa é que tanto a Justiça Federal como as estaduais aumentem sua participação, hoje de 1% cada uma. Para João Goulart, a informatização do Tribunal de Justiça (TJ) paulista é um dos elementos que promete maior demanda ao sistema.

A inovação mais esperada, que evita penhoras de valores superiores ao da execução, será implantada na primeira etapa, que começa os testes em março e entra em produção efetiva em maio. A mudança permite a resposta on line do sistema financeiro sobre as solicitações do Judiciário, reduzindo para 24 a 48 horas um retorno que antes poderia levar um mês. Assim, os juízes podem desbloquear rapidamente penhoras indevidas. A partir de agosto, na segunda etapa, os juízes poderão solicitar informações sobre as contas antes de pedir o bloqueio, tornando mais difícil a penhora indevida.

Na semana passada o Banco Central apresentou a representantes da Febraban o Projeto do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que deve auxiliar no funcionamento do Bacen-Jud. A proposta, prevista para julho de 2005, consiste em criar um banco de dados contendo informações sobre todos os clientes do SFN, quem são e onde estão suas contas. Previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro, o cadastro evitará que o Bacen envie solicitações para todos os bancos sempre que houver uma solicitação da Justiça - como ocorre hoje - e permite maior controle sobre o retorno prestado pelas instituições.