Quem tem a ganhar com a NF-e 2G?
Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em 2006,
evocam-se os mais diversos motivos para a sua criação. Economia de
tempo, com papel, transporte e arquivo físico, por exemplo. Ênfase
semelhante sempre foi dada ao surgimento de um ambiente de negócios
mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.
Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes
hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais eletrônicos
por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores
Tributários Estaduais – Encat.
Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são
chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e, dando origem à
complementação do projeto com instrumentos como a recém-implantada
Carta de Correção Eletrônica – CC-e.
Em breve conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração
atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas.
As novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que
pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o
arquivo XML relativo a cada NF-e emitida. Essa ciência prévia
permitirá ao receptor confirmar a operação; desconhecê-la ou até
mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.
A exemplo das discussões do início sobre as vantagens da
sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos
trazidos por este seu novo momento.
Do ponto de vista logístico-operacional, é certo que a figura do
canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando assim a
desburocratizá-las.
Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as
discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a este
aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.
Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo
emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias,
tendem a desaparecer.
Como beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas
de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude
quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente
conivência.
Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais
contras em consequência da evolução contínua da NF-e, mesmo que as
áreas fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de
trabalho em função disto.
Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua
competitividade em subterfúgios para camuflar a própria
incompetência ou, simplesmente, deixando de pagar as contribuições e
os impostos devidos.
Fonte: Infomoney